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Adicional de insalubridade
Constituição Federal, art. 7º, Inciso XXIII – Adicional de insalubridade e de periculosidade
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 168, § 3º – Renovação de exames médicos. Atividade insalubre
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 189 – Definição de atividade insalubre
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 192 – Adicional de insalubridade
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 195 – Caracterização e classificação de atividade insalubridade
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 195, § 2º – Arguição de insalubridade em juízo por empregado ou sindicato
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 60 – Prestação de horas extras. Necessidade de autorização da autoridade competente em matéria de trabalho
Súmula 194 STF – Competência do Ministro do Trabalho para especificação das atividades insalubres
Súmula 460 STF – Perícia judicial não dispensa o enquadramento da atividade
Súmula 047 TST – Intermitência. Não afastamento da caracterização
Súmula 080 TST – Fornecimento de EPI. Consequencia
Súmula 139 TST – Integração na remuneração
Súmula 228 TST – Adicional de insalubridade. Base de cálculo
Súmula 248 TST – Direito adquirido
Súmula 289 TST – Fornecimento de EPI. Efeito
Súmula 293 TST – Agente nocivo diverso do apontado na inicial. Perícia.
Súmula 448 TST – Atividade insalubre. Caracterização. Previsão na NR 15 do MTE. Instalações sanitárias
Orientação Jurisprudencial 047 SDI1 TST – Hora extra. Adicional de insalubridade. Base de cálculo
Orientação Jurisprudencial 103 SDI1 TST – Adicional de insalubridade. Repouso semanal remunerado e feriados
Orientação Jurisprudencial 121 SDI1 TST – Diferenças. Substituição processual. Sindicato. Legitimidade.
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