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Aposentadoria por invalidez
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 475 – Aposentadoria por invalidez. Suspensão contratual
Lei 08213, de 1991, art. 101 – Realização de nova perícia médica
Lei 08213, de 1991, arts. 42 a 47 – Aposentadoria por invalidez
Lei 13063, de 2014 – Altera a Lei 8213, de 1991, que trata da isenção do aposentado por invalidez de submeter-se a novo exame médico
Decreto 03048, de 1999, arts. 43 a 50 – Aposentadoria por invalidez
Portaria Interministerial 127, de 2016 MDSA/MF/MPOG – Regulamenta o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016
Súmula 456 STJ – Correção monetária nos salários de contribuição
Súmula 160 TST – Cancelamento de aposentadoria por invalidez
Súmula 440 TST – Auxílio-doença acidentário. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Reconhecimento do direito à manutenção de Plano de Saúde ou de assistência médica
Reflexos da aposentadoria invalidez no contrato de trabalho
Sub assuntos
- Carência - Aposentadoria por invalidez
