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Aviso prévio
Constituição Federal, art. 7º, Inciso XXI – Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 487, § 1º – Aviso prévio indenizado
Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 487 a 491 – Aviso prévio
Lei 12506, de 2011 – Aviso prévio proporcional
Súmula 044 TST – Cessação da atividade da empresa.
Súmula 163 TST – Contrato de experiência
Súmula 182 TST – Indenização compensatória. Cômputo do tempo do aviso prévio
Súmula 230 TST – Horas extras no período do aviso prévio
Súmula 276 TST – Aviso prévio. Renúncia pelo empregado
Súmula 348 TST – Aviso prévio. Concessão na fluência da garantia de emprego. Incompatibilidade
Súmula 371 TST – Aviso prévio indenizado. Efeitos. Superveniência de auxílio-doença no curso deste
Súmula 380 TST – Aviso prévio. Início da contagem
Súmula 441 TST – Aviso prévio. Proporcionalidade
Orientação Jurisprudencial 014 SDI1 TST – Aviso prévio cumprido em casa. Prazo para pagamento
Orientação Jurisprudencial 082 SDI1 TST – Aviso prévio. Baixa na CTPS
Orientação Jurisprudencial 268 SDI1 TST – Contagem do prazo do aviso prévio. Projeção. Indenização adicional. Leis nos 6.708/79 e 7.238/84.
Orientação Jurisprudencial 367 SDI1 TST – Aviso prévio 60 dias. Elastecimento por norma coletiva. Reflexos nas parcelas trabalhistas
Enunciado 011 SRT – Homologação. Aviso prévio
Enunciado 020 SRT – Homologação. Aviso prévio cumprido em casa. Falta de previsão legal. Efeitos
Enunciado 021 SRT – Homologação. Aviso prévio. Contagem do prazo
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Sub assuntos
- Aviso prévio indenizado
