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Contribuição previdenciária
Instrução Normativa 1730, de 2017 RFB – Altera a IN RFB 925, de 2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas na GFIP
Instrução Normativa RFB 2021, de 2021 -Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil
Instrução Normativa RFB 2110, de 2022 – Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Súmula 351 STJ – Definição de alíquota do GIL RAT
Súmula 458 STJ – Contribuição previdenciária. Comissão paga a corretor de seguros
Súmula 368 TST – Descontos previdenciários e fiscais
Orientação Jurisprudencial 363 SDI1 TST – Descontos previdenciários e fiscais
Ato Declaratório Executivo 002, de 2020 – Institui códigos de receita para o recolhimento de contribuições facultativas de que tratam o art. 20 da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, o § 5º do art. 11 e o § 35 do art. 216, ambos do Decreto nº 3.048, de 1999
Ato Declaratório Executivo 005, de 2020 – Institui código de receita para o recolhimento complementar de contribuição previdenciária a que se refere o inciso I do art. 29 da EC 103, de 2019.
Ato Declaratório Executivo 014, de 2020 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP nos casos em que especifica
Ato Declaratório Executivo CORAT 7, de 2023 – Dispõe sobre a contribuição devida ao Senar pelo produtor rural pessoa física que optar pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social na forma estabelecida pelos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991
Ato Declaratório Executivo Corat nº 1, de 07 de janeiro de 2022
Ato Declaratório Interpretativo RFB 001, de 2022 – Dispõe sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação
Ato Declaratório 013, de 2011 PGFN – IR e contribuiçao previdenciária sobre auxílio-creche
Ato Declaratório Executivo Codar 3, de 2024 – Institui código de receita para recolhimento do valor correspondente à multa de mora relativa a débitos de contribuições previdenciárias incidentes sobre créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo
Declaratório PGFN 04 2016 – Contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro
Solução de Consulta Cosit nº 264, de 17 de setembro de 2024 – Contribuições Sociais Previdenciárias. Fato gerador da contribuição previdenciária patronal apurada sobre valores pagos por serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos prestados por Microempreendedor Individual (MEI) ocorre no mês em que a remuneração for creditada ou paga, o que acontecer primeiro.
Solução de Consulta COSIT 156, de 2017 – IRF e INSS – Reembolso de Despesas Médicas – Não Incidência
Solução de consulta 012, de 2018 COSIT – Abono salarial único. Não incidência de contribuição previdenciária
Solução de Consulta 108, de 2023 – Contribuições sociais previdenciárias
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