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Diretrizes a serem observadas por empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública, nas relações de trabalho, a fim de garantir a proteção de trabalhadoras e trabalhadores com deficiência
Nota Técnica MPT 01, de 2020 – Atuação do Ministério Público do Trabalho em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para o novo coronavírus (COVID-19)
Nota Técnica MPT 01/2021 – Proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda da pandemia do COVID 19
Nota Técnica MPT 02, de 2020 – Atuação do MPT para reduzir impactos do coronavírus em trabalhadores e traz medidas voltadas a setores econômicos com atividades de risco muito alto, alto e mediado de exposição ao vírus
Nota Técnica MPT 03, de 2020 – Traça diretrizes para assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho para trabalhadoras e trabalhadores e recomenda a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus
Nota Técnica MPT 04, de 2020 – Apresenta diretrizes para a proteção de trabalhadoras e trabalhadores domésticos
Nota Técnica MPT 05, de 2020 – Defesa da saúde dos trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiários adolescentes
Nota Técnica MPT 06, de 2020 – Promoção do diálogo social, a negociação coletiva e a proteção ao emprego e à ocupação diante do contexto socioeconômico decorrente da pandemia da Covid-19
Nota Técnica MPT 07, de 2020 – Apresenta diretrizes a serem observadas por empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública, nas relações de trabalho, a fim de garantir a proteção de trabalhadoras e trabalhadores com deficiência
Nota Técnica MPT 08, de 2020 – Promoção de medidas de prevenção e ao enfrentamento da violência e assédio nas relações de trabalho diante de medidas governamentais para a contenção da pandemia da doença infecciosa Covid -19
Nota Técnica MPT 09, de 2020 – Estimula a contratação de refugiados e migrantes e defende que seja assegurada igualdade de oportunidades a esse segmento diante do quadro socioeconômico decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
Nota Técnica MPT 10, de 2020 – Proteção de empregados e aprendizes adolescentes
Nota Técnica MPT 11, de 2020 – Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalhonadefesadasaúdeedemaisdireitosfundamentaisde professoras e professores quanto ao trabalho por meio deplataformas virtuais e/ou em home office durante o período da pandemia da doença infecciosa COVID-19
Nota Técnica MPT 15, de 2020 – Proteção da saúde dos trabalhadores em serviços de saúde
Nota Técnica MPT 17, de 2020 – Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho para a proteção da saúde e demais direitos fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores em trabalho remoto ou home office
Nota Técnica MPT COVID 020, de 2020 – Trata de medidas de vigilância emidemiologica nas relações de trabalho
Recomendação MPT 01, de 2020 – Apresenta recomendação do MPT para que empresas aceitem autodeclaração de trabalhadores com sintomas da Covid-19 como justificativa para ausência ao local de trabalho
Portaria 14.782, de 2020 SEPRT – Disciplina procedimentos relativos ao recurso de embargo e interdição em atividades essenciais, assim consideradas aquelas definidas no Decreto nº 10.282, de 2020, durante o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 2020
Portaria 18.560, de 2020 – Altera a Portaria SEPRT 10.486, de 2020, para dispor sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEm, de que trata a Lei nº 14.020, de 2020
Portaria Conjunta 19, de 2020 SEPRT/MS – Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios
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