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Portaria SEPRT 6100, de 2021 – Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.045, de 2021
Portaria Conjunta SEPRT/INSS 084, de 2020 – Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2020
Portaria Conjunta SEPRT/INSS 53, de 2020 – Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2020
Resolução CODEFAT 873, de 2020 – Suspende a eficácia do art. 14 da Resolução CODEFAT nº 467, de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do seguro-desemprego, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Circular Caixa 897, de 2020 – Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências
Circular Caixa 945, de 2021 – Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS referente às competências abril, maio, junho e julho de 2021, e diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências
Ato Declaratório Executivo 002, de 2020 – Institui códigos de receita para o recolhimento de contribuições facultativas de que tratam o art. 20 da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, o § 5º do art. 11 e o § 35 do art. 216, ambos do Decreto nº 3.048, de 1999
Ato Declaratório Executivo 014, de 2020 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP nos casos em que especifica
Solução de Consulta COSIT 148, de 2020 – Contribuições sociais. previdenciárias. Hipótese de incidência. Quinze primeiros dias do auxílio-doença. Dedução. Salário integral. Até 15 dias. Coronavirus. COVID-19
Nota Informativa SEI 3529, de 2021 – ME – Prorrogação contrato aprendizagem. Garantia de emprego Lei 14.020
Nota Técnica SEI nº 14127/2021/ME – Orientações sobre a elaboração de documentos e adoção de medidas de segurança e saúde no trabalho, frente ao risco de contaminação por coronavírus no ambiente laboral. Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20, de 2020, PCMSO, exames médicos ocupacionais, afastamento de trabalhadores, CAT e COVID-19
Nota Técnica SEPRT 51520, de 2020 – Analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e deredução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13ºsalário e das férias dos trabalhadores
Nota Técnica SEPRT 56376, de 2020 – COVID-19. Nexo com o trabalho à luz da legislação Previdenciária. Medida Provisória n°. 927, de 2020
Nota Técnica SIT 53797, de 2020 – Orientação à Auditoria Fiscal do Trabalho sobre os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13º salário, das férias e outras repercussões
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