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Desconto salarial
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 462 – Vedação a desconto salarial
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 462, § 1º da CLT – dano causado por empregado
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 462, § 2º da CLT – gêneros fornecidos pelo empregador
Lei 03030, de 1956 – Limite máximo de desconto por fornecimento de alimentação quando preparada pelo próprio Empregador
Portaria 0019, de 1952 MTb – Percentuais de descontos fornecimento de alimentação
Súmula 342 TST – Art. 462 da CLT.
Súmula 368 TST – Descontos previdenciários e fiscais
Orientação Jurisprudencial 160 SDI1 TST – Vício de consentimento. Presunção. Autorização no ato da admissão.
Orientação Jurisprudencial 251 SDI1 TST – Desconto salarial. Cheque sem fundos.
Critério para desconto de DSR em caso de falta. Própria semana ou semana passada
