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Equiparação salarial
Constituição Federal, art. 7º, Inciso XXX – Proibição de diferença e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 461 – Equiparação salarial
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 5º – Trabalho igual. Salário igual
Súmula 006 TST – Equiparação salarial
Súmula 019 TST – Quadro de carreira
Súmula 055 TST – Financeiras. Equiparação a estabelecimentos bancários
Súmula 117 TST – Bancário. Empregado de estabelecimento de crédito. Categoria profissional diferenciada. Equiparação.
Súmula 119 TST – Empregados de distribuidoras e corretoras de títulos de valores mobiliários. Jornada especial dos bancários. Equiparação
Súmula 127 TST – Quadro de carreira. Preterição.
Súmula 455 TST – Equiparação salarial. Sociedade de economia mista. Art. 37, XIII, da CF/1988. Possibilidade
Orientação Jurisprudencial 296 SDI1 TST – Equiparação salarial. Atendente e auxiliar de enfermagem
Orientação Jurisprudencial 379 SDI1 TST – Empregado de cooperativa de crédito. Bancário. Equiparação. Impossibilidade
Orientação Jurisprudencial 418 SDI1 TST – Equiparação salarial. Plano de cargos e salários. Aprovação por instrumento coletivo
Enunciado 047 SRT – Revogação ou alteração do plano de cargos e salários. Direito adquirido
Enunciado 048 SRT – Coexistência de planos de cargos e salários. Opção do empregado
Enunciado 049 SRT – Plano de cargos e salários. Não aplicação de cláusulas
Enunciado 050 SRT – Plano de cargos e salários. Efeitos pecuniários. Diferença do adicional por tempo de serviço
Enunciado 051 SRT – Plano de cargos e salários. Trabalhadores em função de confiança ou comissionados
Enunciado 052 SRT – Plano de cargos e salários. Igualdade temporal nos critérios de promoção por mérito e tempo de serviço
Enunciado 053 SRT – Plano de cargos e salários. Abrangência e universalidade
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