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eSocial – Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas
Emenda Constitucional 103, de 2019 – Art. 12 – Sistema de dados – RPPS
Decreto 08373, de 2014 – Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e dá outras providências
Portaria 0738, de 2014 MTE – Designa representantes do MTE no comitê gestor do eSocial
Portaria 300, de 2019 ME – Institui as instâncias de governança do eSocial
Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial
Portaria MTP 313, de 2021 – Dispõe sobre a implantação do PPP em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do RPSocial, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020
Portaria SEPRT/ME 4.334, de 2021 – Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
Portaria Interministerial 822, de 2015 MF/MPS/MTE – Disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) e dá outras providências.
Portaria Conjunta SEPRT/RFB 82, de 2020 – Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do eSocial
Portaria Conjunta SEPRT/SRFB 55, de 2020 – Suspende o cronograma de novas implantações do eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 2019
Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021
Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE 044, de 2023 – Aprova a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial)
Resolução CG 003, de 2015 – Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do eSocial
Resolução CG 004, de 2015 – Dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do eSocial
Resolução CG 009, de 2017 – Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas
Resolução CG 015, de 2018 – Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial
Resolução CG 19, de 2018 – Aprova a versão 2.5 do leiaute do eSocial
Resolução CG 20, de 2018 – Aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial – REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CG 21, DE 2018
Resolução CG 21, de 2018 – Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial
Circular Caixa 673, de 2015 – Aprova o Manual de Orientação do eSocial, versão 2.0 (MOS)
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