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Férias
Constituição Federal, art. 7º, Inciso XVII – Férias
Convenção OIT 132 – Férias anuais remuneradas
Convenção OIT 146 – Férias remuneradas anuais da gente do mar
Convenção OIT 146 – Férias remuneradas anuais da gente do mar
Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 129 a 153 – Férias
Diretriz Orientativa – Repercussão de acordos de suspensão e redução de jornada e de salário sobre 13º salário e férias
Súmula 007 TST – Remuneração. Época da concessão ou indenização
Súmula 046 TST – Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação natalina
Súmula 081 TST – Dias gozados após período concessivo. Remuneração em dobro
Súmula 089 TST – Faltas justificadas. Não desconto em férias
Súmula 149 TST – Tarefeiro. Forma de cálculo da remuneração
Súmula 171 TST – Férias proporcionais. Hipóteses de cabimento do direito
Súmula 261 TST – Férias proporcionais. Pedido de demissão
Súmula 328 TST – Férias. Terço constitucional
Súmula 450 TST – Férias. Gozo na época própria. Pagamento fora do prazo. Dobra devida. Arts. 137 e 145 da CLT
Orientação Jurisprudencial 195 SDI1 TST – Férias indenizadas. FGTS. Não incidência
Precedente Normativo 100 TST – Férias. Início do período de gozo
Precedente Normativo 116 TST – Férias. Cancelamento ou adiamento
Ato Declaratório Interpretativo SRF 014 2005 – Imposto de renda e férias indenizadas
Ato Declaratório 001, de 2005 PGFN – IR e Licença prêmio e férias indenizadas
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Sub assuntos
- Abono pecuniário de férias
- Efeitos da rescisão de contrato sobre férias
- Férias de empregado com contrato em tempo parcial
- Férias coletivas
- Micro e pequenas empresas
- Serviço militar obrigatório
- Férias de radiologista – servidor público civil
