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Imposto de Renda
Ato Declaratório PGFN 01 2014 – IR e contribuicao previdenciaria e Reembolso babá
Ato Declaratório PGFN 02 2003 – IR e Adesão a plano de aposentadoria incentivada
Ato Declaratório PGFN 02 2010 – Imposto de renda e auxílio-creche
Ato Declaratório PGFN 03 2002 – IR e Programa de demissão voluntária
Ato Declaratório PGFN 05 2006 – IR e Férias proporcionais convertidas em pecunia
Ato Declaratório PGFN 06 2006 – IR e Abono pecuniário de férias
Ato Declaratório PGFN 06 2008 – IR e Terço constitucional de férias
Ato Declaratório PGFN 14 2008 – IR e Dobra de férias
Solução de Consulta COSIT 156, de 2017 – IRF e INSS – Reembolso de Despesas Médicas – Não Incidência
Solução de Consulta COSIT 257, de 2017 – IRRF e Honorários advocatícios
Solução de Consulta COSIT 355, de 2014 – Imposto de renda e indenização por término de contrato
Solução de Consulta COSIT 478, de 2017 – Indenização supressão de horas extras. Incidência de Imposto de Renda e de Contribuição Previdenciária
Solução de Consulta COSIT nº 353, de 2015
Solução de divergência COSIT nº 01, de 2009
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