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Natureza jurídica da indenização pela supressão do intervalo intrajornada
Necessidade de observância de impossibilidade de conceder férias nos 2 dias que antecede folga semanal ou feriado
Novo texto da NR 7 acaba com polêmica sobre possibilidade de gozo de férias imediatamente posterior a retorno de licença maternidade
Ocorrência de feriado em regime de compensação de jornada
Os reflexos da reforma trabalhista sobre o intervalo intrajornada
Pagamento de salário mediante depósito bancário. Recibo de pagamento de salário
Possibiliade de conversão em abono pecuniário de férias após o empregado ter gozado parte das férias
Possibilidade de fechamento de folha antes de terminado o mês civil
Possibilidade de reduzir intervalo intrajornada de 1 hora para 30 minutos
Prazo de pagamento de remuneração de férias
Prestação de horas extras em substituição à redução de 2 horas diárias durante aviso prévio
Reflexos da aposentadoria invalidez no contrato de trabalho
Registro de ponto relativo ao intervalo intrajornada
Salário e verbas rescisórias prazo pagamento
SDI do TST firma entendimento de que folga semanal das mulheres que trabalham no comércio deve coincidir com o domingo quinzenalmente
Tabela de multas administrativas trabalhistas
Trabalho de gestante em atividade insalubre
Transformação de empregado em tempo integral em tempo parcial
Utilização do DARF 6092 para recolhimento de contribuição previdenciária em reclamatória trabalhista
Vale-transporte em dinheiro e vale-combustível
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Autores
- Luiz Antonio Medeiros de Araujo - Auditor Fiscal do Trabalho
