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Portarias
Portaria 0576, de 1941 MTIC – Modelo de quadro de horário de trabalho
Portaria 0019, de 1952 MTb – Percentuais de descontos fornecimento de alimentação
Portaria 0006, de 1963 MTPS – Fornecimento de equipamentos para aeronautas
Portaria 3397, de 1978 MTb – Contribuição Sindical. Restituição
Portaria 3291, de 1984 MPAS – Atestado médico
Portaria 3347, de 1986 – MTb – Aprova modelos de contrato de trabalho e nota contratual para os músicos profissionais
Portaria 3214, de 1978 MTb – Aprova as NR – Normas Regulamentadoras
Portaria 0606, de 1991 MJ – Define os procedimentos para a permanência de estrangeiros no Brasil a título de reunião familiar
Portaria 0003, de 1992 DSST – Classifica os Cremes Protetores como EPI, com sua inclusão na NR-6
Portaria 8543, de 1992 PR – Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten, a fim de evitar a doença celíaca ou síndrome celíaca
Portaria 0634, de 1996 MTb – Regimento interno do CNIg
Portaria 0001, de 1997 SPPE – Emissão de CTPS
Portaria 0082, de 1999 MTE – Fixa prazos para análise de denúncias de irregularidades no processo eleitoral e no treinamento previstos na NR-5
Portaria 0210, de 1999 MTE – Fiscalização de condições de trabalho a bordo de embarcações
Portaria 0772, de 1999 MTE– Pessoa com Deficiência
Portaria 0702, de 2001 MTE – Avaliação de entidades sem fins lucrativos
Portaria 0329, de 2002 MTE – Comissão de conciliação prévia
Portaria 0518, de 2003 – Adota o quadro de atividades e operacoes perigosas. Radiacoes ionizantes
Portaria 1127, de 2003 MTE – Estabelece procedimentos para a elaboração de normas regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança e condições gerais de trabalho
Portaria 1269, de 2003 MTE – Publicação de atos de registro sindical
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