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Portarias conjuntas
Portaria Conjunta 19, de 2020 SEPRT/MS – Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios
Portaria Conjunta 20, de 2020 SEPRT/MS – Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais)
Portaria Conjunta 47, de 2020 – Disciplina a operacionalização, pelo INSS, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2020
Portaria Conjunta 006, de 2013 PGF/INSS – Dispõe sobre as ações regressivas previdenciárias.
Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 1751, de 2014 – Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
Portaria Conjunta 002, de 2015 MDS/INSS – Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada
Portaria Conjunta 1302, de 2015 PGFN/RFB – Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à PGFN e à RFB relacionados ao REDOM
Portaria Conjunta 007, de 2016 MDSA/INSS – Estabelece procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade prevista na Medida Provisória 739/2016
Portaria Conjunta 62, de 2020 – Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 2020, que disciplina a operacionalização, pelo INSS, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2020
Portaria Conjunta SEPRT/INSS 084, de 2020 – Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2020
Portaria Conjunta SEPRT/INSS 53, de 2020 – Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2020
Portaria Conjunta SEPRT/INSS 79, de 2020 – Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020
Portaria Conjunta SEPRT/RFB 82, de 2020 – Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do eSocial
Portaria Conjunta SEPRT/SRFB 55, de 2020 – Suspende o cronograma de novas implantações do eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 2019
Portaria Conjunta 50, de 2021 – Dispõe sobre o cumprimento das Ações Civis Públicas em face do parágrafo único do art. 97 do Decreto nº 3.048/1999, redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020
Portaria Conjunta INSS/PGE-INSS 28, de 2021 – Comunica cumprimento de decisão cautelar na ADI 6.327, o STF que determinou a prorrogação do benefício de Salário-Maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido
Portaria Conjunta MTP/PGFN 5, de 2021 – Regulamenta a remessa de créditos de autos de infração e de notificações de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e da Contribuição Social da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, lavrados por Auditores-Fiscais do Trabalho às unidades da PGFN
Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS 32, de 2021 – Estabelece procedimentos especiais a serem observados, até 31/12/2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 2021
Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021
Portaria Conjunta MPS/INSS 038, de 2023 – Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo INSS, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 1991
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