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Portarias interministeriais
Portaria Interministerial 0003, de 1982 MTb/MS – Dispõe sobre a fabricação de produtos que contenham “benzeno” em sua composição
Portaria Interministerial 3016, de 1988 MTr/MAeron – Aeronauta
Portaria Interministerial 0004, de 1991 MTE/MPAS – Estabelece normas técnicas para o uso, o manuseio, o cadastro, as instalações e as condições limites de operação e de segurança do ambiente e do pessoal, em unidades de esterilização de materiais, pelo processo de gás de óxido de etileno puro ou de suas misturas com gás inerte liquefeito
Portaria Interministerial 0775, de 2004 MTb/MS – Proíbe a comercialização de produtos acabados que contenham “benzeno” em sua composição, admitindo, porém, alguns percentuais
Portaria Interministerial 0002, de 2011 MTE/SDH – Enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
Portaria Interministerial 0002, de 2012 MTE/MDS/MEC/SDH – Programa de promoção de acesso das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC Trabalho
Portaria Interministerial 0413, de 2013 – Trata do FAP – Fator Acidentário de Prevenção para 2014
Portaria Interministerial 0001, de 2014 AGU MPS MF SEDH – Avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência
Portaria Interministerial 0001, de 2014 MDS/MPS/MPOG – Beneficio assistencial trabalhadores portuarios avulsos
Portaria Interministerial 0009, de 2014 MTE MS MPS – Lista nacional de agentes cancerígenos
Portaria Interministerial 019, de 2014 MF MPS – Reajuste benefícios previdenciários para o exercício de 2014
Portaria Interministerial 2647, de 2014 MS MTE – Regulamenta as condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar e medidas de proteção ao trabalhador em relação à exposição ao fumo
Portaria Interministerial 438, de 2014 MPS MF Calculo do FAP 2014 sem anexo
Portaria Interministerial 001, de 2015 MTPS/MF – Altera a Portaria Interministerial MF/MTPS nº 822, de 30 de setembro de 2015.
Portaria Interministerial 013, de 2015 MPS MF – Reajuste de benefícios previdenciarios
Portaria Interministerial 822, de 2015 MF/MPS/MTE – Disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) e dá outras providências.
Portaria Interministerial 003, de 2016 MTPS/MS – Participação do SUS na realização de perícias médicas
Portaria Interministerial 004, de 2016 MTPS/MMIRDH – Dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo – REVOGADA PELA Portaria Interministerial MTE/MDHC Nº 15 DE 26/07/202
Portaria Interministerial 009, de 2017 MDSA/MF/MP – Regulamenta o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 767, de 2017 que trata da convocação para perícia médica de segurados em gozo de benefício por incapacidade
Portaria Interministerial MTP/ME 02, de 2021 – Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2021, com vigência para o ano de 2022 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da CNAE 2.3, calculados em 2021, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído
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