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Portaria MTE 838, de 2024 – Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública para atendimento das consequências derivadas de eventos climáticos reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, no estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
Portaria MTE 991, de 2024 – Disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e dá outras providências
Portaria 0944, de 2015 MTE – Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
Portaria 0031, de 2018 – Aprova instruções para a declaração da RAIS ano-base 2017
Portaria 0020, de 2016 SRT – Altera a Portaria 2, de 2013, que trata de registro sindical
Portaria Conjunta MTP/RFB/ME 02, de 2022 – Altera a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, para prorrogar o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial para o 4º grupo de obrigados
Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, de 6 de outubro de 2022
Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE 044, de 2023 – Aprova a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial)
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