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Portarias
Portaria 1277, de 2003 MTE – Estatutos das entidades sindicais em face do art. 2031 do Codigo Civil
Portaria 0001, de 2004 CNIg – Delegação de competência para a CGIg para distribuição de processos
Portaria 0776, de 2004 MS – Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno, e dá outras providências
Portaria 0001, de 2005 SRT – CNES Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
Portaria 0216, de 2005 MTE – Cria a CCIT Comissão de colaboração com a inspeção do trabalho
Portaria 0478, de 2005 MTE – Regimento Interno da CTPAT
Portaria 0191, de 2006 MTE – Inclui os coletes a prova de balas na relação de EPI
Portaria 0045, de 2007 MTE – Delegação de competência à CGIg para prorrogação de prazo de contratação
Portaria 0282, de 2007 MTE – Sistema mediador
Portaria 0142, de 2008 INMETRO – Aprova Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacete de Segurança para Uso na Indústria
Portaria 0191, de 2008 MTE – Revoga as Normas Regulamentadoras Rurais
Portaria 0233, de 2008 INMETRO – Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico de Borracha Natural, Borracha Sintética e de Misturas de Borrachas Sintéticas
Portaria 0043, de 2009 MTE – Delega competência para decisão sobre pedidos de registro sindical
Portaria 0118, de 2009 INMETRO -Aprova a Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacete de Segurança para Uso na Indústria
Portaria 0130, de 2009 SIT – Carteira de Identificação Fiscal
Portaria 0802, de 2009 MTE – Cadastro Eletrônico de Entidades Requerentes de Autorização para Trabalho de Estrangeiros – CERTE
Portaria 0193, de 2010 MS ANVISA – Sala de aleitamento materno
Portaria 0547, de 2010 MTE – Cadastro especial de colônias de pescadores CECP
Portaria 2092, de 2010 MTE – Conselho de Relações do Trabalho
Portaria 0041, de 2011 MTE – Delegação de competência para a CGIg conceder e prorrogar autorização operação embarcações de pesca
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