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Portarias
Portaria 2914, de 2011 MS – Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade
Portaria 0003, de 2012 MExerc – Normas relativas às atividades com explosivos e seus acessórios
Portaria 0075, de 2012 MF – Inscrição de débitos na divida ativa da união e ajuizamento de execuções fiscais
Portaria 1823, de 2012 MS – Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Portaria 2159, de 2012 MTE – Registro de colônia de pescadores
Portaria 3233, de 2012 DG/DPF – Dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de segurança privada
Portaria 0168, de 2013 MEC – Oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
Portaria 2072, de 2013 MTE – Aprova instruções RAIS 2013
Portaria 0010, de 2015 – Aprova instruções RAIS 2014
Portaria 0027, de 2014 MTur – Requisitos e critérios para exercício da atividade de guia de turismo
Portaria 0378, de 2014 PGFN – Dispõe sobre a operacionalização do parcelamento dos créditos relativos às contribuições devidas ao FGTS
Portaria 0429, de 2014 PGFN – Disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de certidões de dívida ativa da União
Portaria 0448, de 2014 SIT – Carteira de Identificação Fiscal
Portaria 0451, de 2014 SIT/DSST – Acesso ao sistema CAEPI e Procedimentos para o Cadastro de Empresas e para a Emissão ou Renovação do CA de EPI
Portaria 0453, de 2014 SIT/DSST – Estabelece procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação – CA
Portaria 0589, de 2014 MTE – Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho
Portaria 0608, de 2014 MTE – Delega competência ao presidente da Fundacentro para credenciar técnicos para realização de estudos
Portaria 0738, de 2014 MTE – Designa representantes do MTE no comitê gestor do eSocial
Portaria 1719, de 2014 MTE – Embargo e interdição
Portaria 1984, de 2014 MS Define a lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória
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