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Portaria 1956, de 2015 MJ – Estabelece a gratuidade dos atos relacionados ao registro nacional de estrangeiro e à emissão de carteira de identidade do estrangeiro por refugiados e asilados.
Portaria 4, de 2015 MJ – Dispõe sobre os procedimentos de permanência definitiva e registro de estrangeiros, com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável e dá outras providencias
Portaria nº 0326, de 2015 MT – Dispõe sobre os procedimentos gerais para o reconhecimento dos pontos de parada e descanso em rodovias federais, de que trata a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista
Portaria 0085, de 2016 – Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Portaria 0152, de 2015 MDSA – Determina que o INSS estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho de segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensada a realização de nova perícia, e dá outras providências
Portaria 0265, de 2016 – Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 2014, em relação às empresas associadas ao SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE MINAS GERAIS
Portaria 0409, de 2016 – Dispõe sobre as garantias contratuais ao trabalhador na execução indireta de serviços e os limites à terceirização de atividades, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais federais controladas pela União.
Portaria 0491, de 2016 – Regulamenta o compartilhamento de informações relativas a benefícios por incapacidade, aposentadoria especial, acidentes de trabalho e fiscalizações do trabalho entre a Secretaria Especial de Previdência Social e a Secretaria Especial do Trabalho
Portaria 0505, de 2016 – Altera o anexo I da NR 11
Portaria 0506, de 2016 – Altera a NR 22
Portaria 0507, de 2016 MTPS – Altera o Anexo II da NR 28
Portaria 0508, de 2016 – Altera a NR 10
Portaria 0509, de 2016 – Altera a NR 12
Portaria 0510, de 2016 – Altera a NR 4
Portaria 0511, de 2016 – Inclui o anexo II na NR 36
Portaria 0592, de 2016 – Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no MTE.
Portaria 1062, de 2016 – Altera a Portaria nº 1.744, de 2014, que dispõe sobre as certidões sindicais no âmbito do MTb
Portaria 1109, de 2016 – Aprova o Anexo 2 – Exposição ao benzeno em postos revendedores de combustíveis PRC da NR 9 – PPRA
Portaria 1110, de 2016 – Altera a NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
Portaria 1111, de 2016 – Altera a NR 12 – Segurança em máquina e equipamentos e dá nova redação aos anexos VI e VII da NR 12
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