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Repouso Semanal Remunerado – RSR
Constituição Federal, art. 7º, Inciso XV – Repouso semanal remunerado
Convenção OIT 014 – Repouso semanal nos estabelecimentos industriais
Convenção OIT 106 – Repouso semanal no comércio e nos escritórios
Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 67 a 70 – Repouso semanal remunerado
Lei 00605, de 1949 – Repouso semanal remunerado e feriados
Lei 00662, de 1949 – Feriados nacionais
Lei 06802, de 1980 – Feriado 12 de outubro
Lei 09093, de 1995 – Feriados estaduais e municipais
Medida Provisória 905, de 2019 – Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências – REVOGADA PELA MP 955, DE 2020
Lei 14759, de 2023 – Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Decreto 52682, de 1963 -Feriado escolar dia do professor
Súmula 201 STF – Vendedor pracista não tem direito a repouso semanal remunerado
Súmula 027 TST – Repouso semanal remunerado
Orientação Jurisprudencial 410 SDI1 TST – Repouso semanal remunerado. Concessão após o sétimo dia consecutivo. Violação
Orientação Técnica SIT 04/2022 – Inspeção do Trabalho. Autorização transitória para trabalho em dias de repouso. Competência dos chefes da seção de fiscalização do trabalho ou da seção de inspeção do trabalho. Obrigatoriedade de laudo técnico fundamentado. Inexistência de emissão de laudo técnico por instituição específica
Artigo. Repouso Semanal Periodicidade e Incidencia aos Domingos
Artigo: Feriados nacionais, estaduais e municipais
FAQ – É feriado nacional nos dias de carnaval?
FAQ – Se um empregado falta em um dia feriado, ele perde o repouso semanal também?
Quando o empregado falta injustificadamente, ele perde a remuneração do repouso semanal remunerado e a do feriado também?
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Sub assuntos
- Cálculo do valor do RSR
- Comissionista
- Incidência do repouso em domingos
- Pagamento de repouso semanal e feriado trabalhado
- Professor – RSR
- Regime de revezamento
- Trabalho em domingos e feriados
