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Trabalho da mulher
Coincidência da folga com domingo para mulher alterada por convenção ou acordo coletivo de trabalho
Licença amamentação
SDI do TST firma entendimento de que folga semanal das mulheres que trabalham no comércio deve coincidir com o domingo quinzenalmente
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Sub assuntos
- Incidência do repouso em domingos
- Limite de emprego de força muscular
- Proibições ao empregador
- Prorrogação de jornada – trabalho da mulher
- Proteção à maternidade