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Trabalho infantil e do adolescente
Trabalho infantil – Cartilha saiba tudo sobre o trabalho infantil – MTE
Protocolo TST para atuação e julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva; Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva da infância e adolescência e Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva de enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo
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Sub assuntos
- Compensação de jornada – trabalho do adolescente
- Exames médico periódicos
- Limitação de jornada – trabalho do adolescente
- Prescrição – trabalho do adolescente
- Prorrogação de jornada – trabalho do adolescente
- Recibo de pagamento de salário e de verbas rescisórias
