Legistrab – 005 – Convenção OIT 053 – Certificado de capacidade profissional dos capitães e oficiais da marinha mercante

005 – Convenção OIT 053 – Certificado de capacidade profissional dos capitães e oficiais da marinha mercante

Convenção OIT 053 – Anexo V do Decreto 10.088, de 2019

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