Últimas postagens

Portaria MTE 3708, de 2023 – Altera a Portaria 3665, de 2023 – REVOGADA PELA PORTARIA 232, DE 2024

ORIENTAÇÃO TÉCNICA SIT 03/2023 – Inspeção do Trabalho. SST. Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – PGR. Definição do profissional responsável por sua elaboração/implementação. NR 01

Decreto 11795, de 2023 – Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens

Lei 16.040, de 2023 – Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do RS, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na LC Federal nº 103, de 2000, que autoriza os Estados e o DF a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da CF, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22

Solução de Consulta COSIT 286, de 2023 – Reclamação trabalhista. Cumprimento de sentença. Obrigações principais e acessórias. Responsabilidade

Portaria MTE 3665, de 2023 – Altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021

Portaria MTE 3643, de 2023 – Altera a Portaria MTP Nº 427/2021, que aprova o Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

Decreto 11772, de 2023 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas

Portaria MTE 3563, de 2023 – Altera o Anexo II da NR 28 – Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-35 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR 28

Portaria MTE 3553, de 2023 – Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, alcançados por estado de calamidade pública

Portaria MTE 3543, de 2023 – Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego

Portaria MTE 3544, de 2023 – Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional – REVOGADA PELA PORTARIA 3872, de 2023, com início de vigência em 01/02/2024