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Portaria MTE 1419, de 2024 – Aprova a nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” e altera o “Anexo I – Termos e definições” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

Licença amamentação

Salário e verbas rescisórias prazo pagamento

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Utilização do DARF 6092 para recolhimento de contribuição previdenciária em reclamatória trabalhista

Portaria MTE 1342, de 2024 – Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego

Alimentação do CNIS e da CTPS digital pelas informações prestadas no evento S-2500 do eSocial